O presidente da câmara de vereadores de Porto Seguro, Evaí Fonseca, vai ter a disposição para administrar a casa, quase R$ 24 milhões nos 02 anos do seu mandato. Valor é o maior já registrado na história.
A divulgação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do duodécimo repassado pelo executivo para a Câmara Municipal de Porto Seguro, aponta para um acréscimo acentuado na verba, chegando a marca de R$ 11.879.916,31 para 2017.
O valor repassado para câmara de Porto Seguro é o maior dos municípios da Costa do Descobrimento, onde Eunápolis receberá R$ 7.747.337,06 e Cabrália R$ 2.623.772,88. Porto Seguro também, foi a cidade que teve o maior aumento no valor do repasse, quase R$ 1 milhão em relação ao exercício de 2016.
Mesmo recebendo quase R$ 1 milhão a menos em 2016, o então presidente Elio Brasil, devolveu quase R$ 2 milhões aos cofres do município para que a verba fosse utilizada em melhorias para a população. Em 2015, Elio brasil teve pouco mais de R$ 8 milhões de reais em repasses do duodécimo e teve suas contas rejeitadas, ficando inelegível por 8 anos.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2016) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.
