O empresário Eduardo Oberlaender , proprietário da Barraca Maré no Arraial D’ajuda, falou ao Namidia News sobre as denúncias de que sua empresa estaria explorando área de marinha, como estacionamento privado.
Eduardo explicou que de fato explora o serviço de estacionamento no local, mas que esta tudo dentro da legalidade, já que sua empresa tem alvará emitido pela prefeitura de Porto Seguro para explorar o serviço.
Segundo Eduardo, apesar de ser área de Marinha, existe um acordo entre a empresa e a SPU – Secretaria de Patrimônio da União, onde cabe a empresa, pagar as taxas relativos ao acordo junto a SPU, IPTU e demais taxas.
Ministério Público arquiva processo
Outro documento apresentado pelo empresário é a ‘Promoção de Arquivamento’. O documento, emitido pelo Ministério Público Federal, põe fim e normatiza o uso da área pelo empreendimento.
Assinado pelo procurador da república, Fernando Zelada, o documento de arquivamento diz que após inspeção de um servidor do MPF, foi constato que o portão era mantido fechado apenas a partir das 17 horas pois após esse horário o estabelecimento é fechado e por questões de segurança o portão não poderia permanecer aberto.
Ainda segundo o documento, o fechamento do portão não restringe o acesso à praia, pois ao lado existe uma servidão que dá acesso à praia, medindo aproximadamente 1,5 metros, com pavimentação e iluminação permitindo a passagem.
Através da análise de tal situação, percebe-se que a representação, além de ser extremamente genérica e não possuir base probatória, não subsiste, tendo em vista a contraprova apresentada pelo servidor do ICMBio representado, que atestou que o domínio da área não é do representante, bem como não foram evidenciados danos ambientais.
O Procurador finaliza, “Dessa forma, tenho que não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente procedimento preparatório.”
A Barraca Maré
Sobre o vídeo feito por um turista que teria ficado preso dentro do estacionamento se não pagasse os R$ 30,00, Eduardo explicou que o turista não estava na Barraca Maré e que quando entrou, sabia da cobrança. Ele lamentou o episódio e com os documentos apresentados a nossa reportagem, deixa claro que tinha todo direito de fazer a cobrança.
O empresário Eduardo ressaltou que a empresa tem compromisso com o município e que é destaque de boa receptividade a 26 anos, ganhando inclusive prêmios e reconhecimento a níveis nacionais.
