CARTA ABERTA
SINSPPOR Esclarece Que Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares Aguardam há dois anos pelo Reajuste
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Os profissionais da enfermagem do quadro efetivo municipal — enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem — vêm respeitosamente apresentar uma situação que merece reflexão por parte da Administração.
Nos anos de 2025 e 2026, os demais servidores municipais receberam as revisões gerais anuais de 4,83% e 4,26%, destinadas exclusivamente à recomposição das perdas inflacionárias. Entretanto, os profissionais da enfermagem acabaram não sendo contemplados, em razão do entendimento de que o piso nacional substituiria esse direito.
Contudo, diferentemente do que ocorre com professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o piso da enfermagem não possui previsão legal de reajuste anual automático. Isso significa que, sem a revisão geral concedida pelo Município, os vencimentos desses profissionais permanecem congelados, sofrendo progressiva perda do poder de compra.
A revisão geral anual não representa aumento salarial ou benefício diferenciado. Trata-se apenas da recomposição da inflação, direito assegurado a todos os servidores públicos.
Além disso, estamos falando de um universo aproximado de apenas 100 profissionais, sendo cerca de 30 enfermeiros e 70 técnicos e auxiliares de enfermagem, o que gera impacto financeiro bastante reduzido diante do orçamento municipal.
Temos convicção de que a gestão municipal, que sempre demonstrou sensibilidade com os servidores e compromisso com a valorização do funcionalismo público, poderá analisar essa situação com atenção, corrigindo uma distorção que acabou sendo criada pela interpretação da legislação do piso nacional.
A extensão das revisões gerais anuais aos profissionais da enfermagem representará não apenas o reconhecimento de um direito, mas também uma importante demonstração de valorização daqueles que diariamente cuidam da saúde da população de Porto Seguro.
Trata-se de uma medida juridicamente segura, financeiramente viável e politicamente justa.
Atenciosamente,
SINSPPOR
