A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) entrou nesta terça-feira (19) com representação no Ministério Público Federal questionando a atuação do promotor de Justiça Frederico Liserre Barruffini e do juiz Djalma Moreira em dois casos de esterilização de mulheres em Mococa, no interior paulista.
Para o coordenador de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, as duas decisões tomadas pelo juiz de Mococa Djalma Moreira Gomes, com base em pedidos do promotor de Justiça Federico Liserre Barruffini, para fazer a laqueadura em duas mulheres – uma dependente química e outra mentalmente incapaz -, ferem a Convenção de Nova York, de proteção a pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão, nascida após o acordo.
