A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou dois recursos contra a prisão do ex-presidente a instâncias superiores na noite desta segunda-feira (23).
Em ambas as apelações, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os dois novos recursos contra a condenação foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, mas são destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores.
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No texto, a defesa volta a questionar a isenção do juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela condenação, que foi majorada em segunda instância para 12 anos e 1 mês de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo os advogados, também os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como inimigo. Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados também argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais ao ter como fundamento principal a palavra de Léo Pinheiro, condenado no mesmo processo.
No outro, denominado extraordinário e destinado ao STF, a defesa diz que houve violação de artigos da Constituição por não garantir a Lula sua presunção de inocência.
Antes de subirem para o STJ e STF, os pedidos serão analisados pela vice-presidente do TRF4, a desembargadora Maria de Fátima Labèrrere, que julgará se os recursos são plausíveis e se atendem a requisitos dos Tribunais.
