Curso de Compras Comprador
Horário: 08h30 às 17h30
Data : 06, 07 e 08/08/19
Local do Curso de Comprador: Auditório do TFD- Secretaria de Saúde
Endereço: Rua Cova da Moça, s/n, centro Porto Seguro- BA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A prefeitura de Porto seguro em Parceria com o SEBRAE oferece o Curso de Compras Comprador exclusivo para Servidores Públicos Municipais tendo como objetivo estimular o empreendedorismo e desenvolver a economia local, voltado para compradores públicos, leiloeiros, pregoeiros, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública. A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália também está disponibilizando vagas para essa capacitação.
A medida tem como base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006 e alterações promovidas pela Lei Complementar 147, de 2014, que garantiu aos pequenos negócios o direito a um tratamento especial nas licitações públicas de até R$ 80 mil.
O curso é uma oportunidade de trabalhar políticas de incentivo para micro e pequenas e empresas e orientar os servidores municipais sobre a legislação e como funcionam as diversas modalidades de compra, desde de um pregão à licitação.
A iniciativa é de desenvolver formas para facilitar a contratação do pequeno empreendedor, valorizar os empresários locais e fortalecer a economia da cidade, além de oportunizar os pequenos negócios concorrerem os editais entre si, de forma leal, alem de promover o desenvolvimento local, pois gera mais oportunidades de trabalho e aumenta a arrecadação de impostos. Os municípios recebem mais recursos para investir na infraestrutura e outros segmentos.
Além da licitação e pregão, outra modalidade de compra será abordada no evento beneficia a agricultura familiar. Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação a estudantes da educação pública, a legislação prevê que 30% do valor repassado pelo programa federal seja investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Estrutura do Curso
O curso será dividido em três encontros que estão organizados por tema e assim distribuídos:
– A preparação para a licitação;
– Pregão Presencial com benefícios para MPE;
– Programas de aquisição de alimentos;
-Programa de alimentação escolar PNAE;
-Chamada Pública.
Público-Alvo
Compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.
