Crime eleitoral? Ônibus de programa federal é usado por Livia Bittencourt e Jânio Natal para levar servidores para reunião

A ex-secretária de assistência social, Lívia Bittencourt, pré-candidata a vereadora, e o atual prefeito, Jânio Natal, que está se candidatando à reeleição, utilizaram um veículo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para levar servidores até a casa do Prefeito.

O próprio prefeito postou em suas redes sociais vídeos da reunião feita com os servidores em sua casa.

Na convocação, está descrito que até mesmo os servidores de férias deveriam comparecer.

O ônibus recolheu servidores no Agrovila, Parracho, Buraco da Gia, Posto 1500 e outros.

Lembrando que tanto a vereadora quanto o prefeito podem ser multados de acordo com a Lei 9.504/97.

“O uso de veículo público em campanha eleitoral viola o disposto no art. 73, I, da Lei 9.504/97, mas, na espécie, não há dúvida de que o ilícito integra conjuntura mais ampla de uso abusivo da máquina administrativa em prol de candidatura.”

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