Tribunal de contas do estado pede para que prefeitos cancelem festejos juninos em toda a Bahia

São joão

Já é tradição regional dos municípios baianos em, no mês de junho, realizar festejos em comemoração aos santos juninos, com a promoção de shows e eventos de entretenimento que costumam reunir milhares de munícipes e turistas no período.

Mas, considerando os esforços globais que vêm sendo adotados no combate à doença manifestada em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2), denominada Covid-19, o Ministério Público de Contas do estado da Bahia com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia recomenda aos municípios baianos que se abstenham de realizar quais quer festejos juninos.

Segundo o TCM, o intuito é a proteção da coletividade e da saúde pública diante da gravidade da pandemia que vem se espalhando por todos os estados do Brasil.

Por este motivo o TCM pede os prefeitos, secretários municipais, dirigentes de entidades descentralizadas e/ou ordenadores de despesa em geral que:

  1. Se abstenham de realizar quaisquer festejos juninos utilizando dinheiro ou recursos públicos, ainda que previstos no orçamento da municipalidade;
  2. Que sejam suspensos todos os processos licitatórios, inclusive os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, eventualmente deflagrados visando a realização de festividade juninas no exercício de 2020 como, São João, São Pedro, etc, incluindo aqueles tendo por objeto a contratação de bandas, artistas, estrutura para montagem de palco, sistema de som, iluminação, dente outras atividades que, direta ou indiretamente, tenham por objeto a realização dos festejos, Na hipótese da contratação já ter sido efetivada, recomenda-se a rescisão dos contratos administrativos correlatos;
  3. Que durante o período de combate à covid-19, se abstenham de autorizar a realização de despesas com festejos juninos de qualquer natureza como: Festa da padroeira, aniversário da cidade, etc, inclusive através da transferência de recursos públicos para Associações, Clubes ou entidades congêneres, com o objetivo de promover a realização de festas ou eventos sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos.

Ainda de acordo com o TCM, no atual cenário da covid-19, sob o ponto de vista da prudência, não se vislumbra mínima razoabilidade na realização de eventos festivos, sendo inimaginável autorizar dispêndios para a realização de festas em detrimento do investimento em serviços e atividades essenciais.

 Nesta pandemia, em que o número de doentes pela covid-19 cresce exponencialmente a nível mundial, não é possível sequer afirmar pela viabilidade, sob a ótica econômica e de saúde pública, de adiamento dos festejos juninos para comemoração “fora de época”.

Portanto, a realização de despesas com festas juninas pelos entes municipais caracterizará desvirtuamento de prioridade, além de configurar provável desrespeito às recomendações formuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), estando tais gastos passíveis de desaprovação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios.

Da redação do Namidia News, com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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