Porto Seguro prorroga quarentena e flexibiliza abertura de serviços

Quarentena

Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, nesta sexta-feira (3), prorrogou por mais 15 dias corridos a quarentena no município devido a pandemia do coronavírus.

A medida foi anunciada visando continuar a prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e evitar casos de transmissão comunitária da doença na cidade.

No decreto publicado no dia 20 de março, a prefeita dispôs sobre a saúde pública e sociais e organizou serviços de transporte de passageiros, vedando a visitação turística e fecha o comércio. (Relembre aqui)

O antigo decreto continua valendo e este novo decreto dispõe de algumas alterações para melhoramento do comércio local, considerando que as medidas tomadas anteriormente demonstram o seu acerto em razão da queda da estimativa de pessoas contaminadas.

Não esquecendo, contudo, a necessidade de se preservar o emprego e a renda, e que o Poder Público Municipal tem se mostrado sensível ás demandas da sociedade, visando a preservação de vidas, mas reconhecendo a necessidade de distensão gradual da atividade econômica.

Comércio

Diante disso a Prefeita decreta que, fica prorrogado pelo prazo de 15 dias o art. 6º do Decreto 10.684/20 de 19/03/2020, com as seguintes exceções:

-Ficam autorizado a funcionar na modalidade de (delivery) os estabelecimentos que comercializem alimentos, vestuário, calçados e floriculturas, não previstos nos arts. 6º e 7º do Decreto 10.684/20.

-Os profissionais liberais poderão fazer os seus atendimentos com hora marcada, proibida aglomeração de pessoas.

-Os estabelecimentos de prestação de serviços na área de conserto, manutenção, lavanderias e lavagem de veículos, poderão atender com hora marcada, desde que, o usuário não adentre no estabelecimento, proibida aglomeração.

-Os estabelecimentos de hospedagens (hotéis, motéis, hostes, pousadas, condomínios ficam obrigados a retirar a disponibilidade de vendas em todos os portais online e off-line, durante a vigência deste decreto.

Atenção: Os estabelecimentos acima ficam obrigados às normas sanitárias de segurança e medicina do trabalho, com fornecimento de EPIs exigidos pelo Ministério Público do Trabalho, bem como oferecer em local visível álcool gel para os usuários e funcionários.

Agências Bancárias

Deverá o estabelecimento bancário manter servidor no atendimento dos caixas eletrônicos com a finalidade não permitir aglomeração e orientar os usuários a manterem uma distância mínima de um metro, umas dos outros.

-Nos casos de urgência poderá ser autorizado, a critério do Gerente da agencia o acesso de pessoas, limitado a cinco clientes, com atendimento individual.

-Os caixas eletrônicos e maçanetas das portas deverão ser higienizados.

Construções

– Nas construções previstas no art. 14 do Decreto 10.684/20 de 19/03/2020, tocada pela mesma construtora, onde a distância mínima entre uma construção e outra seja de no mínimo 05 metros umas das outras, fica permitido o número de 15 funcionários para cada obra, devendo o construtor não permitir aglomeração superior ao autorizado.

Supermercados, mercados e congêneres

– Para supermercados, mercados e congêneres, o horário fica estabelecido entre as 07h e 20h, a critério de cada estabelecimento.

Atenção: os estabelecimentos acima deverão, além do fornecimento de EPIs e álcool gel, não permitir aglomeração, estabelecendo nas filas de entrada e nos caixas uma distância mínima de 01 metro.

– Fica proibida a realização da feira livre da semana santa.

Saúde

-Ficam autorizadas às Secretarias Municipal de Saúde e Assistência Social, a contratação temporária de servidores, via análise curricular, para atendimento de emergências ligadas ao combate do coronavírus no limite máximo de 100 (cem) para a Saúde e 30 (trinta) para a Assistência Social, enquanto durar a pandemia

Continuam em vigor os demais artigos e parágrafos dos Decretos Municipais anteriores, nº 10.672/20 de 16/03/2020, Decreto 10.673/20 de 17/03/20, Decreto 10.684/20 de 19/03/2020 e Decreto nº 10.687/20, desde que não colidam com as disposições aqui previstas.

Da redação do Namidia News, com informações de Ascom- Prefeitura de Porto Seguro

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