PGE-BA informa que foi notificada e elabora justificativas para enviar ao STF após determinação do ministro

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou nesta segunda-feira (19) que foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o, determinar que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19.

A notificação ocorreu na última sexta-feira (16). 

A PGE informou ainda que está elaborando as justificativas para enviar ao STF, conforme determinado pelo ministro na quinta-feira (15). Os procuradores do estado estão colhendo informações com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) para elaboração do documento que será enviado ao Supremo Tribunal Federal. 

Segundo a procuradoria, o STF pediu que o estado justificasse o que o levou a adotar essas medidas. Também devem ser especificados o número de pessoas contaminadas, o grau de contágio, além da taxa de ocupação das UTIs. 

De acordo com a PGE-BA, as medidas restritivas e o toque de recolher foram adotadas para segurar o grau de contágio da Covid-19 na Bahia e evitar o vírus se espalhe ainda mais pelo estado.

Outro motivo foi a situação crítica da Bahia devido ao aumento no número de pessoas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e leitos clínicos. Além disso, em março deste ano, o estado registrou 400 pessoas à espera de vaga em UTI, com espera média entre 36 e 48 horas por atendimento. 

Toque de recolher

Na Bahia, o decreto de toque de recolher foi prorrogado até 26 de abril e proíbe a circulação noturna de pessoas das 20h às 5h. 

Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro também acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19. 

Na ocasião, o governador Rui Costa acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente e disse que Bolsonaro era um ‘aliado do vírus’. 

Ainda no mês de março, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaropara derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia.

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