O Namidia reportou no final de Outubro desse ano sobre um empresário que foi multado por colocar uma cerca irregular dentro do mangue e do rio Trancoso.
Na época o empresário chegou a ser multado em R$ 30 mil reais, mas como tem as licenças para construção.
A empresa responsável pela obra disse que o avanço da cerca foi feito por um funcionário mal instruído, mas que já recuou ao local inicial.
Moradores e pescadores do distrito de Trancoso denunciaram a construção e dizem que ela compromete a área de mangue da região. O empreendimento fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Rio Trancoso.
A área cercada para o condomínio, de 61 mil m², faz parte da APA Trancoso-Caraíva, que prevê construções em mangues apenas se forem em áreas secas, se tiverem baixo impacto e que tenham uma importância social.
Além de estar em uma APA, o lugar também está em uma Área de Proteção Permanente (APP), estabelecida pelo novo código florestal brasileiro.
A lei determina que mangues devem ser preservados em toda a sua extensão, sendo permitido apenas o uso sustentável do solo.
A prefeitura de Porto Seguro afirmou que o empreendimento tem todas as licenças necessárias para a construção, e que a obra foi embargada apenas por causa do avanço da cerca em direção ao rio.
Já o advogado ambientalista Rafael Feldmann, que fez um estudo na área, questiona as licenças e a liberação da obra.
“O licenciamento, tal como ele ocorre não é o adequado. Não deveria ter sido licenciado pelo município de Porto seguro à luz da relevância ambiental que o empreendimento possui. Nós sabemos que existe um impacto considerável dessa obra para Caraíva- Trancoso e isso, por si só, já ensejaria uma necessidade de você ter envolvido, na verdade o Inema, o órgão estadual da Bahia, como órgão licenciador”, explicou.
Por meio de nota, a prefeitura disse que todas as licenças foram concedidas com base na legislação vigente. Até a publicação desta reportagem o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), não se posicionou sobre o caso.
Fonte: Da Redação NamidiaNews com informações de g1