Briner de César Bitencourt, 23, passou um ano preso na Unidade Penal de Palmas (UPP) e morreu no dia em que seria liberado da cadeia.
O homem ficou detido por um ano, enquanto tentava provar a própria inocência. O jovem, que adoeceu na unidade prisional, foi absolvido, mas morreu horas antes do presídio receber o alvará de soltura. A defesa cobra explicações ao governo do estado.
O jovem era motoboy e foi preso em outubro de 2021 durante uma operação da Polícia Militar (PM) em que foi encontrada uma estufa utilizada para o cultivo de maconha em Palmas. No local, estavam três pessoas, incluindo o jovem, que foi preso em flagrante, levado para a Delegacia e encaminhado ao presídio. À época da prisão, a defesa alegou que o jovem não tinha relação com o crime.
Ele não tinha passagens pela polícia e há um ano negava envolvimento com o crime.
Próximo a data de seu julgamento, Briner começou a ter dores pelo corpo. Ele apresentou os sintomas 15 dias antes de morrer.
Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos do Tocantins, o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda (10) e ele, que era tratado na própria unidade, teve de ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Taquaralto, no sul de Palmas.
Ele chegou em estado crítico, foi intubado, teve parada cardíaca e não resistiu. A morte foi confirmada por volta de 4h15 de segunda-feira.
Briner trabalhava desde jovem e tinha paixão por motocicletas. Ele atuava como entregador por aplicativo e usava as redes para ironizar e fazer sátiras das situações do dia a dia. Desde as reações inusitadas de clientes ao fazerem pedidos até o preço da gasolina estavam entre as publicações.
Por causa das redes, Briner era conhecido na capital. A última publicação em sua conta foi feita em outubro de 2021, no mesmo mês em que foi preso.
“Ele era um menino bonito, cheio de vida, estudou nas melhores escolas, todo mundo gostava dele. Ele trabalhava, estava fichado e só saía [do emprego] duas horas da manhã. Começou a me ajudar bem cedo, e ele era o único dos meus filhos que convivia comigo após a separação”, disse Eliel, pai do jovem.
O que diz o Tribunal de Justiça
“Acerca do caso envolvendo Briner de César Bitencourt, no que diz respeito exclusivamente ao processo criminal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, informa que ele havia sido processado perante a justiça Estadual tocantinense porque haviam fortes indícios de participação na prática delitiva, motivos estes que justificaram sua prisão preventiva. Entretanto, a prova colhida em contraditório não foi suficiente para sua condenação.
Destaca também que o processo obedeceu ao trâmite normal, sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito, uma vez que havia pluralidade de réus patrocinados por advogados diferentes, o que denota a duplicação dos prazos para manifestarem-se nos autos.
Cabe reforçar que o trâmite do processo até a sentença que o absolveu ocorreu dentro das demandas da 4ª Vara Criminal de Palmas.
Importa ainda frisar que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade que ocasionasse qualquer ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do acusado.
O Tribunal reforça que a responsabilidade da custódia das pessoas presas não é do Poder Judiciário, mas do Executivo Estadual.”
Fonte: g1
