O combate à violência contra a mulher pode ganhar um novo instrumento no Brasil. O Projeto de Lei 1.099/2024, já aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda apenas a sanção presidencial para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
A proposta prevê a unificação, em um único sistema, de informações sobre pessoas condenadas de forma definitiva por crimes de violência doméstica e familiar. Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome completo, fotografias, documentos pessoais, impressões digitais e endereço dos condenados.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentar a eficácia das medidas protetivas e auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em todo o país.
O projeto também determina que a identidade das vítimas seja mantida sob sigilo absoluto, buscando preservar a privacidade e a segurança das mulheres atendidas pela rede de proteção.
Especialistas e autoridades reforçam que casos de violência contra a mulher não devem ser tratados como “briga de casal”, mas sim como crimes graves e violações de direitos humanos.
As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180 ou, em casos de emergência, pelo telefone 190.
