Prefeitura de Cabrália e Sebrae realizam oficinas para Microempreendedor Individual

A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou nesta terça-feira(28), em parceria com o SEBRAE a Oficina do MEI, com noções básicas de Formalização para o Microempreendedor Individual.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um microempreendedor individual legalizado, amparado por Lei e gozando os benefícios da Previdência Social. Foram apresentadas
aos participantes as vantagens, direitos e obrigações do MEI, além da orientação para Declaração Anual.

A oficina aconteceu no Auditório da Secretaria de Turismo e segundo Rodrigo Passos foi a primeira de muitas ações voltadas para o microempreendedor Cabraliense. A Secretária Flaelma Almeida ressaltou a importância da parceria com o SEBRAE para o desenvolvimento do comércio local.
Para o prefeito Agnelo Santos, as oficinas do MEI tendem a qualificar ainda mais a mão de obra e elevar a qualidade de produtos e serviços, além de trazer a formalidade quem antes vivia na informalidade.

 

 

 

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