Secretaria de Meio Ambiente apreende árvores serradas ilegalmente

Em trabalho de monitoramento com um drone, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, com o apoio da CIPPA e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, identificou algumas árvores serradas em uma mata próxima ao bairro Outeiro da Glória. As árvores estavam sendo cortadas em formato de tábuas, com a identificação da mesma.

Na manhã dessa quinta-feira, 04 de abril, as equipes retornaram ao local, de onde a madeira já havia sido retirada. No entanto, foi colocada em outra área para que um caminhão pudesse vir buscar depois. Só que equipes acabaram achando as peças, já serradas e armazenadas embaixo de folhagens.

No momento então foi realizada a apreensão de cerca de dois metros cúbicos de tábuas da espécie imbiruçu. O chefe do setor de Fiscalização da Secretaria, Macxuel Capeche cita a Lei Federal 9605/98 que em seu Art. 46 considera como crime “Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o beneficiamento final”.

A pena para os infratores é detenção de seis meses a um ano, e multa. Segundo ele, em seu Parágrafo Único, a legislação prevê ainda que “Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.

Fonte: Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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