Secretaria de Justiça da Bahia repudia violência institucional contra indígenas de Porto Seguro

Nesta terça-feira (31), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) manifesta absoluta preocupação com o ataque sofrido pelo povo Pataxó, no território de ponta Grande, no município de Porto Seguro, quando tiveram residências, cabanas e barracas de praia demolidos pela Prefeitura.

Um ato arbitrário e ilegal, realizado sem determinação judicial, e fere os direitos dos povos tradicionais e a Constituição.

Para o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS, tal ação é inaceitável. “Uma violência sem tamanho, agressão e depreciação dos povos indígenas. Não é admissível que uma coisa dessa aconteça, não é normal que o Povo Pataxó sofra uma violação desse porte. As propriedades derrubadas representam anos e anos de luta, suor e trabalho”, declarou Martins.

Diante da falta de ação dos órgãos federais responsáveis pela proteção dos direitos dos povos indígenas, o secretário Carlos Martins esteve ainda nesta terça-feira (31) com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, solicitando apuração sobre as violações.

Martins lembrou ainda que a ação acontece no momento em que indígenas de todo o Brasil lutam contra o marco temporal. “Indígenas estão acampados em Brasília resistindo contra o marco temporal, que dificulta ainda mais a questão da demarcação de terras indígenas. É uma verdadeira batalha por um direito garantido a eles por Lei”, finalizou o secretário.

A SJDHDS manifesta apoio e solidariedade ao povo Pataxó e continuará acompanhando a apuração do caso.

Defensoria Pública da União recomenda paralisação de derrubada

A Defensoria Pública da União recomendou a imediata paralisação da execução de derrubada de barracas dos indígenas da Ponta Grande e requisitou em 24 horas posicionamento do Prefeito de Porto Seguro Janio Natal com relação ao “desrespeito da determinação do STF em relação as questões territoriais indígenas que devem ficar paralisadas até o término da pandemia em decorrência do COVID-19”.

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