Prefeitura volta a proibir eventos com mais de 200 pessoas no Reveillon de Porto Seguro, e agora?

A Prefeitura de Porto Seguro expediu novo decreto municipal para controle e combate ao coronavírus no município. O Decreto 11.278, de 02 de dezembro de 2020 volta a proibir a realização de eventos com mais de 200 (duzentas) pessoas.

Além disso, esse novo decreto suspende o Decreto 11.232, de 12 de novembro de 2020, que “regulamenta medidas para festas e eventos de final de ano no município de Porto Seguro e dá outras providências”.

O descumprimento deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Fonte: Redação Namidia News

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