Prefeitura acata decisão do Ministério Público e cancela processo seletivo em Porto Seguro

Na noite desta quarta-feira (24), acatando uma decisão do Ministério Público, a prefeitura de Porto Seguro cancelou o Processo Seletivo.

A decisão informa que, um novo edital será disponibilizado na próxima semana.

“O cancelamento e reedição do edital para o Processo Seletivo 2021, visa dar oportunidade aos 2.968 inscritos no cargo de Agentes de Combate à Endemias, o qual foi suspenso após decisão do Ministério Público”, ressaltou o secretário de Administração, Jailson Ferreira.

Na íntegra a decisão do Ministério Público:

Ao Gestor do Município de Porto Seguro

O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.350/06 RECOMENDA, indica que a gestão municipal abstenha-se de contratar temporariamente pessoal para a função de “Agente de Combate às Endemias” por processo simples Seletivo de análise curricular.

“Todas incrições serão canceladas, ou seja, os candidatos deverão fazer novas incrições a partir da próximo semana’ concluiu o secretário Jailson Ferreira.

Mediante decisão do Ministério Público, para não prejudicar os 2.968 inscritos neste cargo, a Prefeitura de Porto Seguro toma a decisão de cancelar a Seletiva e refazer o processo para que esses candidatos tenha a oportunidade de se escrever em outro cargo.

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