Porto Seguro: PGE garante continuação de processo de discriminatória de terras

Porto Seguro: PGE garante continuação da discriminatória de terras
Reunião da (Cecaf-BA) com o o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a continuação do processo de discriminatória de terras das comunidades que vivem em associações em Porto Seguro. As informações são da direção da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA).

A Cecaf-BA se reuniu com o procurador-geral Paulo Moreno e com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na última quinta-feira (5), em Salvador, a fim de tratar do assunto. Os agricultores familiares pedem que o Estado, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), prossiga com a tramitação dos processos de titulação de terras das comunidades que estão com processos de regularização fundiária parados desde o ano de 2010.

“Esse processo de discriminatória e titulação de terra para agricultores familiares que vivem em associações é fundamental, principalmente para o interior da Bahia. Ajuda no desenvolvimento do campo, na produção de alimentos saudáveis e na permanência das famílias em seus locais de origem. Sem contar que é com esse documento que o agricultor familiar terá acesso a crédito para ter tecnologias, assistência e poder aumentar a produção. Então, o estado deve ampliar essa ação. Além do mais, o processo referente a Porto Seguro já foi todo instruído, tramitado e depende apenas de detalhes”, explica Assunção.

De acordo com a direção da Cecaf-BA, as comunidades de ‘Novo Horizonte’, ‘Roça do Povo’, ‘Mangabeira’, ‘Brasil para o Futuro’, ‘Nova Jerusalém’, ‘Mangaba’ entre outras estão aguardando a titulação de suas áreas.

Conforme o presidente da central, Eudes Queiroz, essa é a terceira agenda da semana com o intuito de tratar do assunto. Ele afirma que as associações conseguiram a construção e implantação de projetos de infraestrutura hídrica que vão auxiliar na captação de água, mas que precisam dos títulos.

“No caso de Porto Seguro, precisamos destravar a atuação na Coordenação de Desenvolvimento Agrário [CDA], todo trâmite legal e documentação foram entregues corretamente, falta política mesmo”, disse Queiroz. Sobre o encontro na PGE, ele afirma que o órgão demonstra disposição em destravar essa titulação.

“Paulo Moreno demonstrou receptividade quanto ao prosseguimento dos processos, até porque essas comunidades já tinham feito o pedido à CDA desde de 2010. O estado é que precisa dar a devida destinação, preferencialmente, ao assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, uma vez confirmado que são terras devolutas. Pedimos celeridade para essas titulações. As famílias já estão de 15 a 22 anos no local, vivem, trabalham e produzem com ações de desenvolvimento econômico, inclusive com investimento do programa estadual ‘Bahia Produtiva’ e outros, atuando em cooperativas e associações. E precisamos dessa titulação urgente para continuarmos e aumentarmos a produção, dando segurança jurídica e dignidade às pessoas que se encontram nessas áreas”, finaliza o presidente da Cecaf-BA.

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Política Livre

Comente com Facebook