Perseguição política: Justiça suspende desapropriação de terreno de R$ 20 milhões de reais em Porto Seguro

A prefeitura de Porto Seguro decretou a desapropriação de uma área ao lado do Eco Parque, em Arraial d’Ajuda.

A prefeitura justificou que pretende construir no local uma escola municipal.

O terreno é considerado um dos mais caros de Porto Seguro, segundo um corretor consultado pelo site, vale R$ 40 milhões. Mas na ação, o valor estipulado pelo proprietário é de R$ 20 milhões.

O terreno pertence a duas holdings de familiares do ex-prefeito Gilberto Abade, que é adversário político do prefeito Jânio Natal (PL).

Os familiares do ex-prefeito acionaram a justiça e alegaram perseguição política:

“Frisa que é ululante a perseguição política encetada pelo Segundo Réu, Prefeito Jânio Natal Andrade Borges, quando se observam os traçados das outras servidões existentes na Estrada da Balsa (da Balsa até o empreendimento das Autoras) – APL – 1, em que, praticamente em linha reta, é possível visualizar o outro lado da servidão, com a visão da praia, o que não existirá no “risco” que cruza toda a propriedade das Autoras, conforme diversas imagens e laudo técnico que junta”.

A juíza Nemora de Lima Janssen, acatou o pedido dos proprietários do terreno e suspendeu a desapropriação.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura e o prefeito haviam se pronunciado.

Leia na íntegra o despacho da Juíza:

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