“Decreto do prefeito Jânio Natal não tem validade” Polícia Militar diz que vai intervir

A birra do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal com o governo do estado, ganhou mais um capítulo nesse sábado (20).

Em um decreto feito, o prefeito autorizava o funcionamento do serviço de Delivery de alimentos e bebidas.

Tão logo publicado o tal decreto, sites a serviço do prefeito, trataram de espalhar a notícia como um alento para o comércio local.

Tão logo teve ciência do tal decreto, o 8° batalhão de polícia militar, emitiu uma nota, alertando a população que o decreto que deve ser respeitado é do governo do estado e que a polícia vai fazer cumprir o decreto.

A menos de 90 dias no poder, o governo de Jânio Natal vem dando cabeçadas jurídicas.

Logo no primeiro ato de governo, Jânio proibiu o Zona Azul de funcionar, decreto que caiu e a empresa pode voltar a operar na cidade normalmente, já que o decreto também era ilegal.

É preciso que a assessoria do prefeito tenha mais cautela antes de emitir decretos, pois essas “barrigadas” podem custar caro para a imagem do gestor.

Leia na íntegra a nota da polícia militar:

POLICIA MILITAR DA BAHIA
8° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Comando da Polícia Militar em Porto Seguro, esclarece a população da Cidade, que no cumprimento do Decreto Estadual, o qual regula a situação denominada “toque de recolher”, estabelecida para prevenção da pandemia do COVID 19, todo serviço de DELIVERY está proibido de circular a partir das 22h até às 05h do dia seguinte, exceto para situações de emergências e compras de medicamentos. Recomendamos nesse sentido atenção de todos ao cumprimento da norma sanitária, evitando situações que possam ser configuradas como crime.

Nesse sentido estaremos ampliando a fiscalização e controle nos horários previstos da restrição.

Reiteramos o compromisso, transparência e diálogo para bem servir e proteger a comunidade.

Redação Namidia News, com informações ASCOM 8°BPM

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