Carga com madeira nativa sem licença é apreendida e motorista é autuado em Porto Seguro

Na manhã desta quinta-feira (5), um caminhão carregado de madeira nativa (Vinhático), foi apreendido pela Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com CIPPA.

De acordo com informações de Mackxuel Campeche, coordenador de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o caminhão estava carregado de madeira nativa ( Vinhático ) cortadas em forma de pranchas.

As peças de madeiras nativas totalizaram cerca de 08 metros cúbicos, e estão avaliadas em cerca de 80.000,00 a 100.000.00 reais.


A carga estava sendo descarregada no momento em que as equipes realizaram a apreensão.

Tanto a carga, como o caminhão e o proprietário do veículo foram encaminhados para a sede da CIPPA, onde foi realizado o TCO e o auto de apreensão pela SEMMA, de acordo com os Órgãos responsáveis pela ação, tudo será encaminhado ao MPE onde responderão pela Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9605/98 – Artigo Art. 46.

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.


Redação Namidia News, com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Cippa – Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental.

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