Fake News da Rádio Cidade FM gera multa contra Bahiano e pode fechar rádio

Atendendo a 2 ações impetradas pelo Partido Progressistas de Cabrália, o juiz Rogerio Barbosa de Sousa e Silva condenou a Rádio Cidade FM, o locutor Marcos Daniel e o ex-prefeito Bahiano por fake news. As multas somadas correspondem a R$ 20.000,00 (Vinte mil) Reais. As decisões foram proferidas nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, pelo juiz eleitoral da 121ª zona eleitoral, Meritíssimo Rogério Barbosa de Sousa e Silva.

A representação número: 0600089-51.2020.6.05.0122 feita pelo Partido Progressista (PP) de Santa Cruz Cabrália contra a Rádio Cidade e o locutor Marcos Daniel por declarações feitas na rádio onde exerce a função de locutor, contra o prefeito de Cabrália Agnelo Santos efetuando diversas acusações contra o prefeito e sem o locutor dar chance de Defesa.

No despacho de condenação o juiz Exmo. Sr. Rogerio Barbosa de Sousa e Silva, em seu despacho afirmou que o Locutor efetuou propaganda eleitoral negativa.

“…De fato, pós a minuciosa análise da mensagem divulgada, resta claro que os representados extrapolaram os limites do permissivo legal do artigo 36-A, V da Lei 9.504/97. Apesar de não haver o pedido expresso de votos e a veiculação da mensagem ter se dado por meios lícitos, não estamos diante apenas da “divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas”. Ao contrário, houve clara intenção de se fazer uma propaganda eleitoral negativa, contra a figura do atual prefeito do município de Santa Cruz Cabrália…”.

O juiz condenou o locutor Marcos Daniel e a Rádio Cidade FM por violarem os art. 36-A, I e art. 45, IV, ambos da Lei 9.504/97 a um pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil) Reais cada um.

Outra Representação

Em outra representação, número 0600079-07.2020.6.05.0122 também efetuada pelo Partido Progressistas (PP) também contra a Rádio Cidade e contra o ex-prefeito de Cabrália José Ubaldino Alves Pinto, conhecido como Bahiano, o ex-prefeito que em entrevista à Rádio Cidade promoveu ataques ao atual prefeito Agnelo Santos, afirmando:

“…Ele é um estelionatário um cara que falsifica a assinatura de um do prefeito emite no ato e saca o dinheiro, ele é o que né. Então ele fez isso em Eunápolis, fez isso em Porto Seguro e aqui ele saqueou Cabrália, então o negócio dele é dinheiro só que ele é azarão é o tipo do cara azarão um ladrão fanfarrão, um fanfarrão, o dinheiro dele não rende, é tanta gente que ele paga tanto agiota que ele paga que o dinheiro desaparece, deu golpe em Eunápolis, deu o golpe em Porto Seguro deu golpe aqui…”

O Juiz entendeu que o ex-prefeito de Cabrália e a Rádio Cidade FM violaram as art. 36-A, I e art. 45, IV, ambos da Lei 9.504/97 e os condenou a um pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil) Reais cada um.

Fonte: Namidia News

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