Novo aeroporto de Porto Seguro vai ser construído em Cabrália, e agora?

O novo aeroporto internacional da Costa do Descobrimento, vai ser construído em Cabrália.

O governador Rui Costa assinou o decreto que autoriza a desapropriação do terreno de quase 3 milhões de metros quadrados, que fica em Santa Cruz Cabrália, próximo a BR 367, que liga Porto Seguro a Eunápolis.

O decreto do governador põe fim a uma discussão se o novo aeroporto seria construido dentro do município de Porto Seguro ou na vizinha Cabrália.

Além da disputa de ser a cidade sede do aeroporto, a briga entre as cidades envolvem muito dinheiro de impostos e tributos.

Outro ponto que já começa a preocupar é em relação aos atuais taxistas do aeroporto de Porto Seguro, vão perder seus pontos e novos taxis vão ser implantados em Cabrália?

Segue o decreto assinado por Rui Costa na íntegra:

DECRETO Nº 19.373 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “h” e “n”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 024.2057.2019.0008271-14, da Secretaria de Infraestrutura,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 2.762.750,89m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada às margens da Rodovia BR-367, sentido Eunápolis – Porto Seguro, no Município de Santa Cruz Cabrália – Bahia, conforme estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia – SIT e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único – A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do novo Aeroporto da Costa do Descobrimento, no Município de Santa Cruz Cabrália – Bahia.

Art. 2º – Fica a Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia – SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado – PGE autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2019.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

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