Booking é condenado a pagar indenização por cancelamento de reserva em hotel

O Juizado Especial Cível da comarca de Porto Seguro, julgou procedente o pedido do publicitário Luzio Nunes Cecílio de Castro Cunha e condenou o Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais por ter cancelado a reserva feita por ele.

Consta dos autos que, no dia 09 de dezembro de 2018, o autor da ação reservou, por meio do Booking, diárias em um hotel localizado na cidade de Madrid, capital da Espanha, com hospedagem agendada para os dias 25 a 27 de março de 2019, no valor de R$ 646,68 e, em razão da confirmação da reserva, comprou as passagens aéreas para as datas. No entanto, no dia 10 de fevereiro de 2019, recebeu um e-mail da empresa lhe informando que sua reserva teria sido cancelada, frustrando todo o seu planejamento familiar, motivo pelo qual pleiteou indenização por danos morais.

O magistrado refutou o argumento do Booking que sustentou que não pode ser responsabilizada, uma vez que a única responsável pelo evento danoso seria o hotel. “Afasto a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, haja vista que pode ser demandado todo aquele a quem o Demandante atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade não se confunde com o próprio mérito. Ela se restringe a uma análise superficial acerca da pessoa que o autor da ação aponta como devedor da satisfação de sua pretensão e de quem aponta como titular do direito correspondente à providência judicial que pede, sendo analisada em tese. Assim, afasto a preliminar suscitada, uma vez confirmada pelos documentos juntados pela própria ré sua participação na cadeia de fornecedores.”, destacou.

Assim, o juiz, ao considerar a natureza da relação existente entre as partes, a responsabilidade da reclamada pelo fornecimento dos serviços contratados solidária e objetiva, apontou ser irrelevante, portanto, demonstrar se esta foi ou não a responsável pelo fato danoso. “O certo é que o consumidor não pode arcar com os efeitos decorrentes da falha na prestação de serviço pelo hotel/apartamento, logo é notório seu direito de se ver indenizado por qualquer dos envolvidos na cadeia de prestação de serviços”, destacou.

Além disso, para o magistrado, trata-se de fato incontroverso a falha na prestação dos serviços. “Sendo que, para ele, o cancelamento das reservas em hotel pelo Booking, sem motivo, evidencia que o serviço fornecido pela requerida apresentou defeito, merecendo a parte autora ser indenizada por qualquer dos envolvidos na cadeia de prestação de serviços”, frisou.

“Por isso é justo arbitrar valor para a composição do dano moral observando as melhores regras ditadas para a sua fixação, atento às finalidades compensatórias, punitiva e preventiva ou pedagógica e aos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade, razoabilidade e adequação, tendo em conta as circunstâncias que envolvem o fato, as condições pessoais, econômicas e financeiras do ofendido, assim como o grau da ofensa moral, o constrangimento e aborrecimento experimentados e a preocupação de não se permitir que a reparação transforme-se em fonte de renda indevida, bem como não seja tão parcimoniosa que passe despercebido pela parte ofensora, consistindo, destarte, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos.”

O juiz condenou o Booking.com a pagar indenização de R$ 3 mil reais, acrescido do valor de R$ 646,68, “Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora para condenar a ré a compensar a parte autora pelo dano moral sofrido no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC), a partir da decisão. Condeno, outrossim, a ré a restituir, na forma simples, à parte autora, a quantia de R$ 646,68 (seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária (INPC), a contar do desembolso.”, finalizou.

O advogado do caso, Dr. Marcelo Oliveira, alerta o consumidor que queira requerer na justiça alguma indenização, “consumidores insatisfeitos com os serviços de má qualidade prestados por empresas no Brasil devem ficar atentos na hora de exigir seus direitos. Ter o contrato de serviço em mãos é essencial para iniciar qualquer processo judicial. Esse documento é o primeiro a ser reservado para questionar um serviço, que não foi efetivo ou realizado de forma plena como pré combinado”, salientou.

O Booking.com não recorreu da sentença e os valores devem ser pagos nos próximos dias.

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