Carros de UBER irregulares começam a ser apreendidos 04 meses após prefeitura de Porto Seguro sancionar lei

Acabou o prazo e a prefeitura começa cobrar regulamentação dos motoristas de transporte por aplicativo em Porto Seguro.

Após prazo anunciado para a regularização dos veículos e cadastramento de profissionais que trabalham com o transporte individual de passageiro, por aplicativo, tipo Uber ou outros do segmento, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, iniciou intensa fiscalização, na manhã desta quinta-feira, 28.

A operação aconteceu na pista da Avenida Beira Mar, próximo ao trevo do Outeiro da Glória e subida para o São Francisco. A blitz envolveu os agentes da Guarda Civil e servidores do setor de fiscalização, da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, além disso, contou com o apoio da Polícia Militar.

Cinco veículos foram apreendidos por estarem sendo usados de forma irregular, sem o devido cadastramento na Prefeitura. Eles foram para levados para pátio e cabe multa municipal.

A fiscalização continuará no município, a fim de garantir a segurança e a ordem da atividade, aprovada por lei na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, a fim de oferecer serviços qualificados à comunidade e turistas, atendendo padrões e normas estabelecidas.

O secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Fábio Costa, orienta aos motoristas que atuam com este serviço e ainda não são cadastrados, a procurarem a Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos para se regularizar.

O que precisa para regularizar?

A lei sancionada pela prefeita Claudia Oliveira, buscar principalmente trazer mais seguranças para usuários do transporte, como impedir que com o a chegada do verão, motoristas de outras cidades venham trabalhar com aplicativos na cidade.

Um check list, com 21 itens, deve ser atendido, como entrega de documentações e preenchimento de um questionário com informações sobre o veículo, condutor, seguros, entre outros. Posteriormente, o veículo será vistoriado e, caso aprovado, receberá o alvará e selo oficial para exercer o trabalho de transporte privado individual.

Confira a normatização na integra:

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