Motivos para cancelamento do pagamento seriam, segundo Ministério da Cidadania , fatores legais, orçamentários e alto número de requerentes que ainda estão em análise para receber o auxílio emergencial.
Após o anúncio feito na segunda-feira pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, de que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 seria paga antecipadamente nesta quarta (23), o Ministério da Cidadania informou, em nota, que o governo está impedido legalmente de fazer a adiantar o pagamento.
O pagamento contemplaria os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro (veja calendário de pagamentos do auxílio emergencial). Segundo a nota do ministério, o cancelamento se deu por uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de trabalhadores informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira (22) uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Veja o que diz o comunicado do Ministério da Cidadania
“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.
É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.
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Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.”
Fonte: Agência Brasil
