Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou uma punição para quem publicar fotos ou vídeos da prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima nas redes sociais ou em quaisquer meios digitais. A aprovação da proposta foi feita por 443 votos a 14.
Assim, o projeto suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar imagens ou vídeos nas redes sociais. A medida prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
Ademais, o texto também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
A proposta inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. Entretanto, a exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
Conforme a medida, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Além disso, estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
Canais de divulgação
O projeto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. Ademais, as empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
De acordo com a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, com o avanço das redes sociais no país, as próprias plataformas permitem que sejam expostas as situações dos rachas em altas velocidades.
“Um único vídeo, um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo, ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber“, disse a deputada.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Agência Brasil
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