A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de vestimentas e símbolos tradicionais em fotografias de documentos oficiais, como RG, CNH, carteira de trabalho e passaporte.
A proposta beneficia povos indígenas e comunidades tradicionais, autorizando o uso de itens como cocares, pinturas corporais, turbantes, colares e outros adornos que representem sua identidade cultural, desde que não prejudiquem a identificação do rosto.
O texto faz parte do PL 3.839/2023 e também altera regras relacionadas à identificação civil e a outros documentos oficiais. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
