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Cabrália cria Conselho Municipal de Direitos Indígenas

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O Prefeito Jorge Pontes, Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, encaminhou por meio do Projeto de Lei, nº. 006/2016, a criação do Conselho Municipal de Direitos Indígenas – COMDI, na estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI, com a finalidade de formular diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos Indígenas, acompanhar, fiscalizar e avaliar os programas e ações governamentais, garantindo os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas.

O projeto foi aprovado em Sessão Extraordinária desta sexta feira (01/04/2016),juntamente com outro projeto de lei que cria a categoria de Agentes de Combate às Endemias e o plano de carreira dos ACE.

O Conselho Municipal de Direitos Indígenas, será paritário composto por representantes de 09 Secretarias Municipais e representantes de 09 Comunidades e Instituições Indígenas:

Tão logo seja encaminhado pela Câmara de Vereadores a redação final, a matéria aprovada será publicada e transformada em Lei pelo Prefeito Municipal Jorge Pontes.

O Conselho Municipal de Direitos Indígenas foi elaborado em parceria com o Vereador Cacique Aruã Pataxó que acompanhou desde o inicio as discussões até a sua aprovação final na Casa Legislativa.

O gestor municipal Jorge Pontes parabeniza a toda comunidade indígena Pataxó pela grande conquista, a todos os vereadores que aprovaram a matéria e em especial ao vereador Cacique Aruã Pataxó pela grande colaboração e parceria.

O COMDI será composto de 18 representantes a seguir mencionados:

 

• Representantes de Secretariais Municipais:

a) Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, que o presidirá;

b) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

c) Secretaria Municipal de Saúde;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Secretaria Municipal de Turismo;

f) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;

g) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

i) Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

• Representantes de Comunidades e instituições indígenas:

a) Aldeia Pataxó Coroa Vermelha;

b) Aldeia Pataxó Nova Coroa;

c) Aldeia Pataxó Txihi Kamayurá;

d) Aldeia Pataxó Araticum;

e) Aldeia Pataxó Mata Medonha;

f) Aldeia Pataxó Novos Guerreiros;

g) Aldeia Pataxó Aroeira;

h) Educação Escolar Indígena;

i) Administração do Parque Indígena Pataxó de Coroa Vermelha.

 

Assessoria SEMAI

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