Toffoli defende nova regulação para combate às fake news

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (28) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.

“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”. Disse Toffoli, durante seminário online sobre liberdade de expressão. Organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro destacou que em todo o mundo há o movimento de exigir maior responsabilização das empresas em torno das fake news. Além disso, que as plataformas “sabem que essa responsabilidade está chegando”, mas tentam postergar essa regulação por razões econômicas.

No fim de junho, o Senado aprovou um projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas por meio de redes sociais e serviços de mensagem. No entanto, o texto depende agora de análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ser uma limitação à liberdade de expressão. Além disso, ele já disse também que pretende vetar trechos da lei se receber o texto aprovado pelo Senado para sanção.

Inquérito

Toffoli também voltou a defender nesta terça-feira o inquérito das fake news, aberto de ofício por ele e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o presidente do Supremo disse que a investigação tem como alvo uma “máquina de desinformação”.

“O que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, disse Toffoli.

Na semana passada, após determinação de Moraes, o Twitter e o Facebook bloquearam perfis de diversos usuários investigados no Supremo pela suposta disseminação de notícias falsas e por fazer ameaças a ministros da Corte.

Fonte: Agência Brasil

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