STF anula condenação de Lula; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Nesta segunda-feira (08), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

No entanto, por conta disso, o ex-presidente volta a ter os direitos políticos para ser elegível.

Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP) e processos relacionados ao Instituto Lula. Fachin afirma que caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

Em nota, o gabinete de Fachin explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo”.

O relator da Lava Jato lembra que o alcance da atuação da 13ª Vara Federal foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F.

Por fim, os processos envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba.

Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.

Fonte: Redação Namidia News, com informações de UOL e G1.

Comente com Facebook