Ultimamente, o presidente Jair Bolsonaro tem atribuído o alto preço da gasolina e de outros combustíveis a um imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O chefe do Executivo afirmou que o valor tem subido por uma ganância de governadores. Em algumas regiões, o litro do combustível já passou de R$ 7.
De acordo com dados oficiais, o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras. Apesar do imposto estadual compor uma parte importante do valor que os motoristas pagam nos postos, os percentuais cobrados não sofreram alterações recentemente.
Compondo o preço da gasolina
Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina comum é composto por cinco itens:
- Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);
- Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;
- Tributos federais – PIS, Cofins e Cide;
- Imposto estadual – ICMS;
- Distribuição, transporte e revenda.
A ANP divulga planilhas mensais que mostram qual foi a participação de cada um destes itens no preço médio do litro de combustível pago pelo consumidor. Os dados são compilados a partir do Relatório do Mercado de Derivados do Petróleo, produzido pelo Ministério de Minas e Energia, do governo federal.
As informações mais recentes são de abril de 2021. De acordo com o levantamento, 28,1% (ou R$ 1,53) do preço da gasolina na bomba correspondia ao valor do ICMS. Entretanto, o componente que mais pesou não foi o imposto, e sim o valor cobrado na refinaria: o item respondeu por 35,6% (R$ 1,95) do valor médio pago pelos motoristas em abril (R$ 5,47).
O mesmo compilado feito pela ANP mostra que a fatia equivalente ao preço na refinaria vem aumentando nos últimos meses. Em janeiro, por exemplo, o preço nas refinarias respondia por 30,6% (R$ 1,43) do valor da bomba (R$ 4,69). Só entre janeiro e abril, deste ano a alta foi de cinco pontos percentuais ou R$ 0,52.
Na comparação entre abril de 2021 e abril de 2018 (primeiro ano em que os dados estão disponíveis no site da ANP), o aumento é ainda maior, de quase seis pontos percentuais ou R$ 0,69.
Composição do preço da gasolina
Participação estável do ICMS
Ademais, a composição de preços mostra ainda que a fatia correspondente ao ICMS permaneceu relativamente estável em termos percentuais. Entre janeiro e abril de 2021, o aumento foi de 0,7 ponto percentual (alta de R$ 0,25).
Na comparação entre os meses de abril de 2021 e 2018, não houve variação percentual, mesmo que o valor atrelado ao tributo tenha subido R$ 0,34. Ou seja, o valor do ICMS em reais subiu, mas sua participação no preço total pago pelo consumidor continuou igual.
A explicação está na forma como o ICMS é cobrado. O imposto é calculado por meio de um percentual sobre o preço, a alíquota. Por exemplo, em São Paulo, esse percentual é de 25%. Por isso, se o preço sobe, o valor efetivo do imposto também aumenta, mesmo que não tenha havido nenhuma mudança na alíquota ou na metodologia de cobrança.
“É como quando você vai a um restaurante. Se você compra um prato de R$ 10, paga uma gorjeta de R$ 1 ao garçom (os 10%). Aí você volta na outra semana e o mesmo prato está R$ 20. A gorjeta também vai ser de R$ 2, mas continua sendo 10% do preço”, disse André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
Política da Petrobras
De acordo com Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ligado à Federação Única dos Petroleiros), a parte mais importante dos aumentos no preço ao consumidor está vinculada às altas que a Petrobras promove.
Ela afirma que os reajustes são um efeito da política de preços da empresa, adotada em 2016. A diretriz vincula os preços praticados no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, cobrado em dólares. Com o dólar alto, os preços no Brasil também sobem. Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 51% nas refinarias.
“É claro que, como o ICMS é um percentual sobre o preço final, quando o preço sobe, a arrecadação aumenta. Mas ele não é o vilão das altas de agora. A grande questão é esse preço que sai da refinaria, que vem da política de paridade de importação”, disse Carla Ferreira.
Ainda conforme a pesquisadora, um exemplo de que a tributação não é o fator determinante para as altas recentes foi o baixo impacto que a isenção de PIS e Cofins, dois tributos federais, teve sobre o preço do diesel. Apesar de o corte no imposto ter sido de R$ 0,31, a redução no preço da bomba foi de apenas R$ 0,03.
Como os impostos e a Petrobras afetam o preço final da gasolina
Postos criticam ICMS
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), reconhece que os aumentos da Petrobras pesaram no preço.
“Eu acho que a forma como a Petrobras está fazendo hoje é a mais adequada. O petróleo é uma commodity, e a empresa tem que seguir isso. O nosso azar é que o dólar está alto. A má administração do país acaba impactando negativamente o cidadão. Insegurança jurídica, desarmonia do governo, tudo isso influencia o valor do real. Se houvesse mais estabilidade econômica e política, provavelmente o dólar estaria em um patamar mais razoável”, disse Soares.
Além disso, ele também faz críticas aos estados: de acordo com o presidente da Fecombustíveis, além de a alíquota do ICMS ser alta (os percentuais variam de 25% a 34%, dependendo do estado), a metodologia de cobrança não é adequada. Hoje, o valor do imposto é calculado sobre uma média dos preços cobrados nos postos, que recebe atualizações quinzenalmente.
“Uma reforma tributária com racionalização do ICMS poderia amenizar um pouco o problema ou dar mais estabilidade ao preço. (…) A gente tem tentado impulsionar a reforma, mas estamos perdendo a esperança”, afirma Paulo Miranda Soares.
Por outro lado, os governos estaduais argumentam que qualquer mudança no ICMS é complexa porque o imposto responde pela maior parte da arrecadação.
“Os combustíveis representam mais de 20% da arrecadação do ICMS. É um item importante para o equilíbrio fiscal dos estados. Para compensar uma redução na gasolina, outros produtos precisariam ter mais imposto”, disse André Horta.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Muitos criticaram a proposta argumentando que o ICMS não é um imposto da União, ou seja, não caberia ao governo federal propor mudanças em sua forma de cobrança, e também porque poderia aumentar o preço em alguns estados.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Nota da Petrobras
Em nota encaminhada ao portal UOL, a Petrobras afirmou que há um “alto investimento das empresas produtoras para que a gasolina e outros combustíveis cheguem até as pessoas”. De acordo com a empresa, os custos são bilionários, e “os produtos vendidos [os combustíveis] precisam remunerar o investimento e garantir que as empresas mantenham as operações funcionando com segurança e qualidade”.
Ademais, a Petrobras disse que o preço da gasolina na refinaria atualmente é de R$ 2,04, em média, e que o ICMS é a maior parcela da carga tributária incidente sobre o combustível. “Cabe lembrar que o ICMS não é uma parcela fixa no valor final do combustível, mas, sim, um percentual sobre o valor total, o que, na prática, eleva a arrecadação estadual com o tributo toda vez que o preço do combustível na refinaria é ajustado”, completa o texto.
Por fim, a nota conclui afirmando que a Petrobras evita repassar imediatamente ao consumidor a volatilidade dos preços no mercado externo, e que os valores praticados nas refinarias seguem buscando um equilíbrio com o mercado internacional. “O alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento”, conclui.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de UOL
