Robinho é condenado em última instância por violência sexual

Corte de Cassação de Roma, que seria como nosso Supremo Tribunal Federal, negou recurso e ratificou a pena de 9 anos de prisão para Robinho e seu amigo, Ricardo Falco pelo crime de violência sexual de grupo.

Nessa manhã, Robinho e seus advogados apresentaram seu último recurso, este que foi negado pela corte italiana.

Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.

A vítima na época alegou que foi embriagada e abusada sexualmente por 6 homens enquanto estava inconsciente. Já os defensores dos acusados brasileiros, dizem que foi uma relação consensual.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão e fez um apelo à justiça brasileira: “Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação (…) Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição”.

A vítima, que completa 32 anos nessa semana, acompanhou a audiência convencida por seu advogado. Os advogados tentaram puxar uma linha argumentativa sobre ter sido consensual, mas o presidente da audiência, Luca Ramacci, chamou atenção do advogado dizendo que ali não era local para tal discussão.

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de g1