R$ 51 milhões: defesa de Geddel e Lúcio pede que julgamento final seja adiado pelo STF

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuídos à família baiana.

A petição foi enviada nesta sexta-feira (20) ao ministro Edson Fachin, relator do processo, e o julgamento final do caso está marcado para esta terça-feira (24), após o ministro revisor, Celso de Mello liberar os autos na última semana. A sessão acontece na Segunda Turma do STF e vai contar com a presença dos cinco ministros. Geddel coleciona negativas do Supremo, o que indica que o pedido de adiamento deve também ser recusado por Fachin.

Relembre o caso
O inquérito para investigar o caso foi aberto pelo Supremo em outubro de 2017, tendo, inicialmente, como réus Geddel, irmão dele, ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, além do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, do empresário sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho, e do ex-assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão.

Em 8 de março de 2018, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, sobre a abertura de ação penal contra cinco dos seis acusados, que passaram a responder na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores, além de organização criminosa. Gustavo Ferraz foi inocentado de todas as acusações e teve a prisão domiciliar revogada.

Mais tarde, em novembro do ano passado, o ministro do STF decidiu que a matriarca deveria ser julgada pela Justiça Federal para não atrapalhar o andamento do processo, já que ela faltou, alegando problemas de saúde, aos dois depoimentos agendados por Fachin.

Desde que foi preso, o emedebista foi diagnosticado com depressão, perdeu peso, foi mantido em ala de segurança máxima da Papuda, além de ter se envolvido em outros episódios dentro da penitenciária.

Além de tentar a revogação da prisão preventiva, Geddel tem se aplicado para, em uma possível condenação, ter a pena reduzida ao máximo possível. Para isto, o ex-ministro tem se valido da remição da pena por estudo, já que, por bom comportamento, não seria possível. O baiano já leu livros e realizou cursos EAD enquanto aguarda a decisão final do STF.  Para curso concluído, a pena é reduzida 15 dias.

O ex-ministro também é réu em processos na Justiça Federal de Brasília, como as ações que investigam fraudes na Caixa Econômica Federal, em denúncias relacionadas à Operação Cui Bono, acusado de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

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