Incra vai incluir dados de identificação em “vales” para aquisição de cesta básica por assentados

A partir da recomendação do MPF/BA, o órgão passa a distribuir vales com nome completo e RG dos beneficiários, buscando evitar o desvio de finalidade.

A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai passar a identificar os vales destinados à aquisição de cesta básica distribuídos para os trabalhadores rurais assentados, usando nome completo e número do registro geral de identidade (RG). A informação foi incluída no inquérito aberto pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) no último dia 10 de janeiro e cumpre a recomendação expedida pelo Órgão em novembro do ano passado, visando evitar a distribuição indevida do benefício.

O inquérito do MPF/BA foi instaurado a partir de informações que relataram irregularidades na distribuição de vales para aquisição de cestas básicas provenientes do Incra e destinados aos trabalhadores rurais do Projeto de Assentamento Boa Sorte, no Município de Iramaia (BA), localizado a 409 km da capital. O MPF recomendou que a Presidência Nacional, a Superintendência Regional e a Ouvidoria Agrária Nacional do Incra tomassem as providências necessárias para identificar os beneficiários nos vales destinados aos assentados e adotassem medidas para aprimorar a distribuição e fiscalização dos recursos usados para este fim.

De acordo com a sentença proferida pela Justiça Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 01/2009, os vales ficaram sob a responsabilidade de prepostos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que deles fizeram uso da forma como lhes aprouvessem. A investigação criminal apontou indícios de que vales teriam sido fornecidos para eleitores, por integrantes do MST, em troca de votos para o então candidato a Prefeito de Iramaia, José Rodrigues de Carvalho Júnior, o “Zezinho”.

O relatório da fiscalização da Superintendência Regional do Incra constatou a existência de indícios de má distribuição entre os beneficiários das cestas de alimentos no Assentamento Boa Sorte.

No documento encaminhado em resposta à recomendação, a Superintendência Regional do Incra informou que, além de identificar os vales com nome e documento de identidade do beneficiário, passaria a manter planilhas com os registros da numeração impressa nos vales associados aos dados dos beneficiários.

Confira aqui a Recomendação nº 09 de 17 de novembro de 2011.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

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