Autor do impeachment de Dilma defende interdição de Bolsonaro

A versão dada nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar, provocou reação de juristas e entidades ligadas à anistia e direitos humanos. Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre o caso. À tarde, em live numa rede social, acrescentou que Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – teria sido morto pelos próprios colegas do grupo Ação Popular (AP).
Um dos autores do pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que a declaração de Bolsonaro não é motivo para impeachment, mas sim para interdição. “Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo”, disse.
O jurista disse que o presidente “tem de prestar contas” das suas afirmações à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou de 1995 a 2001.
“A primeira obrigação que o presidente da República tem com o órgão é fornecer os elementos que ele conhece sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem. Ele deve fazer isso para a responsabilização do Estado, e não para se vangloriar ou antagonizar com um inimigo político”, disse ele.
Ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e autor da Lei dos Mortos e Desaparecidos (que reconhece os desaparecidos como mortos e a responsabilidade do Estado nessas mortes), José Gregori também avaliou que Bolsonaro deve explicações à comissão.
“Bolsonaro se insurgiu contra a lei que foi aceita pelas Forças Armadas. Ele está indo contra uma lei que é uma decisão soberana da nação brasileira”, disse o ex-secretário. Para Gregori, enquanto o presidente falava “amenidades sem sentido”, isso era visto como folclórico. “Enquanto eram amenidades, o Brasil estava rindo, mas agora é sério. É preciso que se tomem medidas judiciais”, afirmou ele, lembrando que Oliveira estava entre os primeiros 44 nomes reconhecidos de imediato como mortos durante o período do regime militar.
Fonte: UOL

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