Até o início de outubro, mais precisamente até o dia 4, os bancos devem estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. O Banco Central (BC) aprovou a data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23).
A medida não afetará as empresas. Em agosto, o BC anunciou a limitação das transações físicas a fim de reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
Assim, o teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outras formas de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá utilizar os canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras para alterar os limites das transações. Entretanto, os aumentos passarão a ter efetividade por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de ocorrerem instantaneamente, como fazem alguns bancos. Da mesma forma, essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites.
Fraude
Além disso, o Banco Central também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. Ademais, a lista também deverá conter as medidas para corrigir ou resolver os problemas.
A implementação dessa medida deve ocorrer até 16 de novembro. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações que eles adotaram.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Agência Brasil
