PJBA realizará 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz

Na próxima segunda-feira (22), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abre os trabalhos para a 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O objetivo da ação é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A 2ª Vara Criminal de Porto Seguro designou 40 audiências de instrução de ações penais que apuram crimes cometidos contra a mulher em contexto familiar ou doméstico.

As instituições que organizam a ação convidam a todos que foram intimados, como vítimas, testemunhas ou réus.

Ainda que a situação esteja resolvida no âmbito pessoal, o processo tem que alcançar seu fim.

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de 2ª Vara Criminal de Porto Seguro

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