Mais R$ 50 mil são bloqueados da prefeitura de Itamaraju

Na tarde desta quarta-feira (18), a juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia Figueiredo, determinou, a pedido do Promotor Helber Luiz Batista, mais um bloqueio de valores da conta bancária da prefeitura de Itamaraju.

Dessa vez o valor bloqueado foi de R$ 50 mil e servirá para custear o pagamento de medicamentos destinados a uma mulher.

A magistrada já havia concedido liminar no mês de maio no mesmo caso, e na ocasião determinou ainda a aplicação de multa diária ao prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB) no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Ao invés de cumprir a decisão, o gestor municipal simplesmente ignorou a ordem judicial e também o estado de saúde da paciente que necessita dos medicamentos que são indicados para tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC), também popularmente conhecido como derrame.

É o segundo bloqueio das contas da Prefeitura de Itamaraju nos últimos 10 dias. Semana passada, 10 de dezembro, a mesma magistrada já havia determinado o bloqueio de R$ 915 mil para garantir o tratamento de uma idosa que necessita de uma cirurgia na região do maxilar.

Marcelo Angênica, que é médico, acumula dezenas de ações no Ministério Público por conta de não fornecer medicamentos e negar cirurgias a pacientes, alguns deles em estado grave.

Em 2018, após ação do Ministério Público, uma idosa conseguiu uma liminar que obrigava a prefeitura de Itamaraju a fornecer medicamentos para o tratamento de uma doença degenerativa grave. Apesar da ordem judicial favorável, a prefeitura não forneceu os remédios e a idosa morreu antes mesmo de receber a medicação.
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Especialistas do ramo do direito afirmam que, como o prefeito Marcelo Angênica tem insistido em desrespeitar decisões judiciais, ele poderá ser enquadrado pela prática dos crimes de desobediência e prevaricação.

Advogados afirmam ainda que, caso queira, o Ministério Público pode requerer o afastamento cautelar do gestor municipal e ainda requerer a penhora de seus bens para pagamento das multas aplicadas nas dezenas de ações que ele responde por negar cirurgias, exames e medicamentos a pacientes em estado grave.

Marcelo Angênica ainda é acusado por pacientes de negar exames para favorecer uma clínica médica da qual seria sócio. Informações dão conta de que pessoas que não conseguem marcar consultas e exames por meio do SUS, através dos Postos de Saúde, já saiam das unidades com indicações para que procurassem a clínica particular onde o prefeito supostamente seria um dos proprietários. Uma denúncia será formalizada ao Ministério Público para que apure o caso.

Com informações de: Siga a Notícia

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