Justiça condena Coelba a indenizar pais de menino morto eletrocutado ao subir em árvore

Coelba

A Coelba foi condenada pela Justiça da Bahia a indenizar os pais de um menino morto de forma trágica. O garoto foi eletrocutado ao brincar em uma árvore na cidade de Entre Rios, e veio a óbito. A morte aconteceu em julho de 2011.

A criança sofreu a descarga elétrica pois havia uma fiação de alta voltagem entre as folhagens. O menino foi eletrocutado, caiu e veio a óbito.

Conforme os pais do garoto, eles já haviam notificado a Coelba sobre a necessidade de podar os galhos da árvore evolvida no acidente. Entretanto, isso só aconteceu depois que a criança morreu.

Ainda de acordo com a família, o filho havia escalado a árvore para brincar com um ninho de passarinhos. Assim, eles pediram indenização por danos morais de 500 salários mínimos, e também o pagamento de pensão mensal.

A Coelba, em sua defesa, disse que não deveria receber a condenação e indenizar os pais, pois a morte do menino foi culpa exclusiva deles por deixarem a criança brincar no local.

Anteriormente, em 2015, o juiz George James Costa Vieira sentenciou que, ainda que não houvesse responsabilidade objetiva da Coelba na morte, “haveria com toda certeza a responsabilidade subjetiva: a ré falhou ao não manter a sua rede de alta tensão afastada da árvore em que estava a criança. Tanto isso é verdade que depois veio a podar a árvore, como mostram as fotografias dos autores, circunstância essa não negada pela ré”.

Ademais, o magistrado também considerou que não houve culpa exclusiva da vítima no caso. Ele destacou: “Crianças não agem com culpa quando sobem em árvores! Essa pobre criança morta, ela mais não fez que seguir o seu instinto, que lhe inspirava intrepidez, curiosidade, tudo tão natural à primeira infância”.

George James afirmou que, se este fosse o caso, teria que existir a absurda proibição de todas as crianças de subir em árvores, “sob pena de morrerem eletrocutadas”.

Para o juiz, é impossível mensurar a dor que os pais sofrem com a morte do filho. “Quem se vê atingido por uma semelhante desgraça sofre um cataclismo psíquico e não são poucos os casos em que um luto permanente desce sobre a vida dos pais privados dos seus filhos por morte violenta”, aponta.

Condenação

Assim, George James condenou a empresa a indenizar família em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para o pai e R$ 50 mil para a mãe, além de pagar pensão mensal de um salário mínimo, contando a partir da data em que o menino teria completado 14 anos, isso é, em junho de 2016.

A Coelba deve pagar a pensão até a data em que a criança completaria 25 anos, findando em junho de 2027, e posteriormente, em parte do salário mínimo até quando a vítima completaria 65 anos, em junho de 2067.

Esses cálculos levam em consideração a renda da família que indicam a grande probabilidade de que, se estivesse vivo, o menino trabalharia a fim de contribuir com o sustento da casa.

Ao recorrer da decisão, a Coelba argumentou que a casa da família foi construída de forma irregular, após a instalação da rede elétrica. O juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatou o recurso.

Entretanto, de acordo com os autos, a empresa de energia jamais emitiu qualquer notificação aos consumidores, tampouco comunicou às autoridades municipais sobre a suposta construção irregular, próxima à rede de alta tensão.

Provas apresentadas demonstram que a Coelba sabia da situação grave em que se encontrava a rede de energia elétrica local, uma vez que a poda da árvore, na qual o menor subiu, já havia sido requerida pelos moradores do bairro. A 3ª Câmara Cível observou tais evidências.

Conforme o colegiado, “o acidente jamais teria ocorrido, uma vez que, o menor, em que pese tenha subido na árvore, brincadeira comum de criança no interior do Estado, jamais teria sido eletrocutado se a rede elétrica estivesse em distância segura da árvore, como deveria”.

Assim, a Câmara entendeu que é inviável falar em culpa exclusiva da vítima pelo caso, “pois o defeito na prestação do serviço é inegável”. Desta forma, a condenação imposta à Coelba pelo acidente foi mantida.

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Bahia Notícias

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