iFood é notificado pelo Procon-BA por suposta prática abusiva no aplicativo

iFood é notificado pelo Procon-BA para investigar prática abusiva no aplicativo

O fornecedor iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. foi notificado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA). A intenção é investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o órgão fiscalizador soube que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes. Assim, ele fazia com que o consumidor comprasse uma quantidade acima do que se desejava.

Conforme a SJDHDS, o Código de Defesa do Consumidor não autoriza a imposição de limites quantitativos de contratação pelo fornecedor, sem que haja justa causa.

Agora, o órgão informou que o iFood terá que prestar esclarecimentos sobre as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo.

Ademais, o iFood também precisará explicar as regras contratuais que estabeleceu aos fornecedores na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços. Da mesma forma, a empresa vai ter que responder outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

Ainda conforme a notificação, o fornecedor tem um prazo de 15 dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado, o iFood vai responder a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções. A pena está de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias ao Procon-BA devem ser feitas através do aplicativo “Procon BA Mobile” ou pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de G1

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