Eleitores que não fizeram recadastramento biométrico podem regularizar situação a partir de março

Nomes dos eleitores que tiverem título cancelado serão divulgados no diário oficial. Cerca de 3,6 milhões foram biometrizados em 51 cidades baianas.

Os eleitores que não conseguiram fazer o recadastramento biométrico, em Salvador e outros 50 municípios, poderão regularizar a situação eleitoral a partir de março deste ano, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A data exata para início do atendimento aos eleitores ainda não foi definida. O prazo para fazer a biometria foi concluído na quarta-feira (31), em 51 municípios baianos.

Entretanto, quem não fez o recadastramento deve aguardar a publicação dos procedimentos para regularização do título. Os nomes de quem teve o título de eleitor cancelado serão divulgados no diário oficial da Justiça Eleitoral, segundo informou Socorro Gouveia, chefe de cartório da 2º zona eleitoral do TRE-BA. A partir de então, os eleitores devem ir aos cartórios para fazer a quitação eleitoral.

“O título não é cancelado automaticamente. A partir de hoje [quinta-feira, 1º] a gente começa o nosso trâmite legal e logístico para que a gente possa processar o cancelamento dessas pessoas que não compareceram até ontem [quarta-feira]. Esse prazo que a gente precisa, provavelmente, é em torno de um mês. A gente acredita que no início de março a gente reabra o prazo para que as pessoas que não compareceram regularizem o título [de eleitor]”, explicou.

Para quem apenas deixou de fazer o cadastro biométrico, não será cobrada nenhuma taxa no momento da regularização. Entretanto, se além da falta do recadastramento, o eleitor tiver algum débito com a Justiça Eleitoral, como falta de voto ou justificativa, ele terá de pagar uma multa de R$ 3,50.

“Quem teve o título cancelado não pagará nenhuma multa para essa regularização. O eleitor que paga multa é o que deixa de votar em alguma eleição ou também não justificou [o voto]”, detalhou Socorro.

De acordo com o TRE-BA, cerca de 3,6 milhões de eleitores foram biometrizados nas cidades da Bahia onde o registro é obrigatório, que corresponde a 77%.

Com a conclusão do recadastramento na quarta-feira, os cartórios e postos da justiça eleitoral nos municípios não realizarão atendimentos nesta quinta-feira (1º), nem na sexta-feira (2).

A partir de segunda-feira (5), até o próximo dia 28 de fevereiro, cartórios eleitorais das 51 cidades que encerraram a revisão biométrica vão retomar o funcionamento parcial, apenas emitindo certidões de quitação eleitoral. A determinação é de uma portaria do TRE-BA, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 23 de janeiro.

O funcionamento dos cartórios da capital baiana deverá ser totalmente normalizado a partir de 1º de março, para alistamento eleitoral, emissão de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização dos dados e demais ações.

O dia 9 de maio é quando vai ocorrer o fechamento do cadastro eleitoral. As pessoas que têm pendências com Justiça Eleitoral têm até lá para fazer a regularização.

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