Nesta terça-feira (29), a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) divulgou uma denúncia contra a prefeitura de Porto Seguro.
Conforme o documento, mesmo com os diversos prejuízos causados pela pandemia na área da educação, os gastos da gestão de Jânio Natal foram na direção oposta do apoio necessário à área.
“Só no Brasil, foram centenas de milhares de vidas perdidas, além de milhões de pessoas que perderam seus empregos. Na educação esse estrago não foi diferente, alguns estudiosos falam que demoraremos décadas para recuperar esses dois anos perdidos”, diz a denúncia.
“Portanto, faz-se urgente que as ações do poder público sejam mais eficientes e ágeis para recuperamos esse tempo perdido.”
Entretanto, segundo a APLB, a prefeitura está fazendo justamente o contrário do que a classe dos profissionais da educação necessitam, com gastos disfuncionais.
O sindicato aponta que a prefeitura fez um contrato de uma empresa para fornecer merenda escolar: o contrato nº DP055/2021 com a Soluções Serviços Terceirizados EIRELI por R$ 6.384.647,40 por 90 dias.
No artigo 2.1 das obrigações da contratada, está a seguinte ordem: “Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste instrumento.”
Entretanto, em Porto Seguro, há mais de 250 pessoas que trabalham na função de merendeiras e que continuaram na função durante a vigência do contrato.
“O municipio teve a redução dessas despesas de contratação de pessoal e das escolas que não houveram funcionamento durante o contrato?”, questiona a denúncia.
Em 2021, depois de 9 meses sem aula, o município autorizou o retorno às atividades no mês de setembro. Entretanto, algumas escolas da rede municipal não retornaram, deixaram de funcionar durante esse tempo por falta de pessoal ou por problemas na estrutura, enquanto outras funcionaram em tempo parcial.
Algumas escolas ficaram sem funcionários administrativos até recentemente, a exemplo da Escola Municipal João Carlos no Parque Ecológico e a São Pedro no Arraial D’ajuda.
“Dessa forma, milhares de crianças tiveram seu direito negado, seja parcialmente ou na totalidade, simplesmente porque não houve contratações para a limpeza, auxiliar de classe ou auxiliar administrativo”, acusam os profissionais sa educação.
Segundo a denúncia, as escolas de educação infantil foram as mais atingidas, pois não tinham auxiliar de classe. “Assim, algumas trabalharam meio periodo e de forma híbrida, ou seja, os alunos tinham que vir semana sim e semana não por causa da pandemia e na semana que deveriam estudar 4 horas, só estudaram 2:30 por falta de funcionários.”
Ademais, no mesmo período, a gestão de Jânio Natal contratou a Empresa Edutec com o contrato nº PE011/2011 no valor de R$ 9.052.222 tendo como objeto:
1.1 Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Plataforma de Comunicação e Objetos de Aprendizagem, Suporte Técnico, Hospedagem, Incluindo Manutenção Preventiva e Evolutiva de Conteúdo Acadêmico (Customização) para a Secretaria de Educação do Município de Porto Seguro.
Na cláusula 6ª que trata das responsabilidades da contratada, no item 6.2 diz que a empresa deve:
6.2. Implantar, customizar e configurar, bem como, treinar a equipe da CONTRATANTE, em até 30 dias da assinatura do contrato, na qualidade e especificações propostas e no local indicado.
O contato foi assinado em 27 de agosto de 2021. Entretanto, a APLB aponta que, até a atualidade, a citada empresa não treinou a equipe das escolas.
“Este ano as matrículas dos alunos foram feitas de forma on line a partir da plataforma da edutec e as escolas ainda não têm acesso a essa plataforma, tudo é feito a partir de sua sede em Belo Horizonte.”
A partir disso, criaram-se vários problemas: alunos de um distrito sendo matriculados em outro, alunos de uma idade matriculados em turmas de outra idade, entre outros.
A denúncia continua, citando que, “sem assumir a responsabilidade, a Edutec resolveu culpar os diretores, emitindo uma carta aberta e de forma generalizada culpa a todos, esquecendo que sequer cumpriu a parte mais importante do contato, que é justamente treinar e apresentar o sistema a quem está na ponta”.
Mesmo com a assinatura do contrato na data mencionada, o município não utilizou a plataforma no período de pandemia. As aulas iniciaram remotamente em agosto e de forma hibrida em setembro, mas os profissionais não tiveram acesso.
“Fizeram um contrato de um ano, por mais de 9 milhões de reais e no período que a educação mais precisou da plataforma não pôde contar”, dizem os profissionais, demonstrando a indignação da classe.
Ainda em 2021, a gestão municipal resolveu comprar livros da Educação Infantil e Educação de Jovens e adultos por mais de 3 milhões de reais. Os livros escolhidos não foram aprovados pelos setores responsáveis da secretaria de educação, que escolheram outros de empresas mais consolidadas no mercado.
Todavia, o que chamou a atenção da APLB é o fato de que o MEC (Ministério da Educação e Cultura), através do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), distribui os livros gratuitos. Inclusive, os livros distribuídos pelo MEC já se encontram nas escolas.
“Não há a mínima justificativa para o Município comprar esses livros, principalmente da Educação Infantil, pois os do MEC são de uma qualidade bem superior e gratuito”, afirma o sindicato.
“Nota-se que o município tem priorizado o investimento nestas empresas enquanto as escolas têm faltado o básico, como professores e profissionais de apoio.”
As aulas oficialmente começaram dia 07/02/2022 e só esta semana o município está encaminhando alguns profissionais contratados para as escolas. A educação é um direito Constitucional e deve ser prioridade.
A LDB garante que cada criança tenha no mínimo 200 dias letivos e 4 horas diárias de aulas. Na pandemia, este direito foi relaxado em função da necessidade, mas o Município de Porto Seguro permitiu o retorno normal em todas as suas escolas, tanto municipal, estadual ou particular desde o final de 2021.
“Desta forma, o ano letivo nas escolas municipais não começou de forma total, por falta de interesse da gestão”, acusa a APLB.
“Se a LDB garante os 200 dias letivos com 4 horas diárias, este ano temos mais de 30 mil alunos prejudicados, pois ainda não tiveram aulas presenciais e muitos sequer tiveram aulas remotas por falta de organização da gestão municipal em contratar os profissionais necessários na data prevista.”
Confira a denúncia abaixo, na íntegra:
