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Ajuste fiscal no Fies vai gerar economia de 4,2 milhões

alx_educacao_244a6005_originalSegundo parecer do Ministério da Educação (MEC), a redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) irá gerar uma redução de despesas de 4,2 milhões.

Nesta segunda-feira (23), as instituições particulares passaram por nova derrota: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Segundo informações do Estado de São Paulo, a decisão anterior, favorável às instituições privadas, foi obtida pela Federação de Escolas Particulares (Fenep) no início do mês e teve impacto para um universo de 1.500 escolas, filiadas à entidade. Na decisão, o desembargador federal Cândido Ribeiro cita documento da consultoria jurídica do MEC em defesa da manutenção do modelo atual.

No ano passado, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões. O desembargador pondera que acatar o argumento das privadas “tem potencial lesivo grave”, diante do efeito cascata em todo o país.

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a suspensão da trava de 6,4% para as instituições filiadas à Fenep teriam um impacto adicional, somente neste ano, de R$ 150 milhões a cada acréscimo percentual de 1%.

“Esse montante implicaria na impossibilidade do Fies receber novas inscrições para financiamento de aproximadamente 15 mil estudantes no presente exercício ou de realizar o aditamento de renovação de contrato no segundo semestre de 2015 de cerca de 30 mil estudantes”, calcula o órgão, vinculado ao MEC. Na semana passada, o presidente do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região), já havia revogado outra limitar, que suspendia as mudanças no Fies para instituições privadas de ensino superior do Estado de Alagoas.

Correio

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