Maio é o mês oficial de Combate à Endometriose na Bahia. É o que determina a Lei nº 14.888/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, no último dia 16 de abril. O Projeto de Lei nº 25.090/2023, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), orienta para que sejam realizadas, neste período, diversas atividades com informações sobre a doença. Dentre elas, ações preventivas e terapêuticas; mutirões de prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose; rodas de conversa com especialistas, simpósios, palestras e encontros para debates; e análise dos hábitos de vida da população em cotejo com a endometriose.
No documento, a deputada propõe debater a questão endometriose x fertilidade, inclusive os aspectos psicológicos, divulgando informações e orientações necessárias à população, além de analisar o acesso ao serviço público pelas portadoras de endometriose, com o objetivo de entender como o Estado tem atuado no enfrentamento da doença. Outras finalidades da proposição são discutir o processo de reabilitação da mulher portadora de endometriose, bem como debater aspectos em torno da endometriose, relacionamentos e intimidade da mulher.
A ex-prefeita de Porto Seguro estabelece ainda que todas essas ações de combate à endometriose, realizadas no mês de maio, devem ser incluídas nos calendários do Estado, inclusive nas atividades das policlínicas regionais de saúde. As policlínicas deverão priorizar, inclusive por meio de mutirões, os atendimentos por equipe multidisciplinar, acesso aos exames complementares e assistência farmacêutica. Cláudia Oliveira explica que a endometriose é uma doença inflamatória crônica, que ocorre quando o tecido da camada interna do útero – que sai na menstruação – começa a crescer fora dele.
A partir disso, prossegue a legisladora, e mesmo estando fora do útero, “o tecido endometrial mantém o seu comportamento, acompanhando as variações hormonais, tornando-se mais espesso durante o ciclo menstrual e, ainda, podendo ocorrer sangramento ao final”. Tais alterações podem provocar, por exemplo, inflamações nos órgãos a longo prazo. Segundo dados obtidos, a endometriose acomete uma a cada dez mulheres no Brasil. “Trata-se de doença séria, incapacitante, que pode afetar a fertilidade da mulher, provocar severas cólicas, dores abdominais e nas relações sexuais, dentre outros sintomas”, esclareceu a parlamentar.
“Diante disso, é inegável que o Estado necessita agir com celeridade no que se refere à proteção da mulher com endometriose, somando esforços, com as demais entidades existentes, em prol do combate a essa doença tão severa. Importante destacar que a escolha do mês de maio para a realização das atividades está diretamente relacionada ao Dia Internacional da Luta contra Endometriose, celebrado anualmente em 7 de maio”, frisou a deputada Cláudia Oliveira, que lutou pela aprovação desta lei, garantindo à população mais informações sobre o combate à endometriose.
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