
A nova regra, de acordo com a Orientação Normativa nº 3, publicada na edição da última terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), passou a valer imediatamente após a circulação do informativo.
Conforme o documento emitido pelo órgão federal, o fenótipo (aparência física) dos candidatos inscritos será o único critério utilizado para decidir quem é negro ou não.
Para isso, segundo o texto da norma, comissões serão montadas para avaliar quem se encaixa nessa condição racial. Ainda de acordo com o texto da orientação, concursos que já estão em andamento terão que ter editais retificados.
Por telefone, a assessoria do ministério detalhou aoA TARDE que cada órgão federal terá comissão própria para avaliar a raça do candidato. Nessa sessão, o concorrente estará presente. Ele será julgado, de acordo com a pasta, por critérios físicos preestabelecidos no texto de cada edital.
A decisão da pasta modifica a atual forma de preenchimento da reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos de órgãos federais. Atualmente, apenas a autodeclaração racial de cada concorrente é usada como critério para a ocupação da reserva.
Críticas
A mudança da regra foi o principal ponto criticado no comunicado emitido pela Convergência Negra.
No texto, o grupo de entidades defende que punições sejam aplicadas a candidatos brancos que tentem violar a lei de cotas autodeclarando-se negros, mas posicionou-se contra a formação de comissões para avaliar quais candidatos são considerados negros.
Para os militantes, a nova norma abre possibilidade para “a exposição e o constrangimento público” dos candidatos afrodescendente, quando, na opinião deles, “os brancos é que deveriam sofrer fortes punições ao se afirmarem negros exclusivamente para acessar o sistema de cotas”.
“Queremos lembrar dos tempos em que imperavam as teorias lombrosianas, que determinavam, a partir do fenótipo, as variações de caráter de uma pessoa”, diz a nota, referindo-se ao psiquiatra e criminologista italiano Cesare Lombroso, que defendia a predisposição de pessoas negras ao crime.
“Lombroso vive nas teorias que constroem um padrão de sujeitos supostamente criminosos, padrão que está nos manuais das polícias militares”, diz, ainda, a nota das entidades.
Outro lado
Procurado por A TARDE novamente, o Ministério do Planejamento recusou-se a comentar as críticas feitas pelo movimento negro. Entretanto, em nota emitida à imprensa durante a semana, o órgão informou que as comissões formadas para avaliar a raça dos candidatos serão compostas paritariamente, considerando o gênero, a cor e a naturalidade de cada membro.
A pasta não soube informar quantos autodeclarados negros entraram para o quadro do governo federal após 9 de junho de 2014, quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) instituiu a reserva de vagas raciais.
À época, segundo dados do ministério, só 26% do total de servidores eram assumidamente afrodescendentes.
A Tarde