O Prefeito Jorge Pontes, Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, encaminhou por meio do Projeto de Lei, nº. 006/2016, a criação do Conselho Municipal de Direitos Indígenas – COMDI, na estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI, com a finalidade de formular diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos Indígenas, acompanhar, fiscalizar e avaliar os programas e ações governamentais, garantindo os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas.
O projeto foi aprovado em Sessão Extraordinária desta sexta feira (01/04/2016),juntamente com outro projeto de lei que cria a categoria de Agentes de Combate às Endemias e o plano de carreira dos ACE.
O Conselho Municipal de Direitos Indígenas, será paritário composto por representantes de 09 Secretarias Municipais e representantes de 09 Comunidades e Instituições Indígenas:
Tão logo seja encaminhado pela Câmara de Vereadores a redação final, a matéria aprovada será publicada e transformada em Lei pelo Prefeito Municipal Jorge Pontes.
O Conselho Municipal de Direitos Indígenas foi elaborado em parceria com o Vereador Cacique Aruã Pataxó que acompanhou desde o inicio as discussões até a sua aprovação final na Casa Legislativa.
O gestor municipal Jorge Pontes parabeniza a toda comunidade indígena Pataxó pela grande conquista, a todos os vereadores que aprovaram a matéria e em especial ao vereador Cacique Aruã Pataxó pela grande colaboração e parceria.
O COMDI será composto de 18 representantes a seguir mencionados:
• Representantes de Secretariais Municipais:
a) Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, que o presidirá;
b) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
c) Secretaria Municipal de Saúde;
d) Secretaria Municipal de Educação;
e) Secretaria Municipal de Turismo;
f) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
g) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
i) Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• Representantes de Comunidades e instituições indígenas:
a) Aldeia Pataxó Coroa Vermelha;
b) Aldeia Pataxó Nova Coroa;
c) Aldeia Pataxó Txihi Kamayurá;
d) Aldeia Pataxó Araticum;
e) Aldeia Pataxó Mata Medonha;
f) Aldeia Pataxó Novos Guerreiros;
g) Aldeia Pataxó Aroeira;
h) Educação Escolar Indígena;
i) Administração do Parque Indígena Pataxó de Coroa Vermelha.
Assessoria SEMAI
