Os deputados votam hoje na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) uma série de medidas enviadas à Casa na semana passada, como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/2015, que altera o direito à estabilidade econômica.
Segundo o deputado estadual Zé Neto (PT), líder governista na Alba, os projetos foram discutidos ao longo da semana com as categorias e emendas já estão previstas. “Os projetos sofreram modificações e não prejudicarão nenhum servidor da ativa. Quanto à estabilidade, fizemos uma tabela de transição para amenizar as mudanças, mas não haverá perda para quem já está trabalhando”.
Apesar do “diálogo” citado por Zé Neto, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) anunciou a paralisação de toda a categoria para hoje, com ato público na Assembleia às 9h, em protesto contra o pacote de medidas . “Rejeitamos completamente o pacote e vamos lutar para garantir os direitos dos servidores públicos”, declarou a diretora da entidade, Marinalva Nunes.
O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição, afirmou que a bancada é contra as medidas do governo, assim como a forma com que o pacto e é conduzido: “O pacote de maldades, que retira direitos dos servidores e aumenta impostos, entrou na casa em regime de urgência e não houve tempo de dialogar entre as comissões. Estamos aqui para legislar e não acatar as medidas como uma secretaria”. O aumento da alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17% para 18%, está previsto no Projeto de Lei Nº 21.621, também incluído no pacote.
Em nota, o Sindicombustíveis Bahia convocou os revendedores a protestar contra o reajuste do imposto sobre o etanol, que passaria a ser de 20%. “Precisamos unir forças com outros setores da sociedade (…) e impedir mais esse reajuste abusivo, que terá efeito cascata sobre outros produtos”, declarou o presidente da entidade, José Augusto Costa.
Segundo Zé Neto, o governo não tinha o intuito de aumentar impostos, mas a medida está sendo tomada para manter não apenas a folha salarial em dia, como também o nível de investimento mínimo para manter a economia rodando.
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