
No fim de dezembro, o MEC publicou, no Diário Oficial da União, portarias que alteram as regras do financiamento. Para o Semesp, a principal mudança é a exigência de obtenção de um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os alunos terem acesso ao Fies.
Segundo estudo realizado pelo Semesp, o potencial de alunos foi reduzido. Pela regra anterior, o potencial de alunos no Fies era de 57,4% do total de estudantes que fazem o Enem. Pela norma atual, o potencial cai para 16%.
As mudanças “impactam fortemente o planejamento das instituições de ensino e a diminuição de alunos que mais necessitam estudar, afetando a manutenção do programa do Fies e também a empregabilidade, a inclusão social e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”, diz a nota.
Na terça (13), o ministro da Educação defendeu as alterações, dizendo que estão “em sintonia com a busca de qualidade do ensino”. Ele disse ainda que terá um reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto.
Além de exigir a nota mínima, a portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
Até meados de 2014, o Fies tinha 1,6 milhão de contratos formalizados. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Agência Brasil